O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, a medida provisória que institui o piso do frete rodoviário, depois de negociações entre o governo e a oposição para evitar que o texto voltasse à Câmara antes do prazo de validade, que expirava na próxima quinta-feira, 16.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, a medida provisória (MP) que institui o piso do frete rodoviário, conhecida como MP do Frete. Sob pressão dos caminhoneiros, o governo e a oposição fecharam um acordo que viabilizou a votação. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial.
Se os senadores alterassem o mérito do texto, este teria de ser novamente analisado pelos deputados, o que inviabilizaria a aprovação antes do prazo de validade da medida provisória, que expirava na próxima quinta-feira, 16. As medidas provisórias têm prazo máximo de 120 dias para serem aprovadas pelas duas Casas do Congresso. Se esse prazo expira, elas caducam (perdem a eficácia).
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O texto estava parado no Senado desde 30 de junho. Isso levou entidades da categoria a anunciarem uma greve a partir da segunda-feira 13, como forma de pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a pôr a proposta em votação.
Acordo destravou votação da MP do Frete
Na segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reuniu-se com representantes da oposição para construir um acordo que viabilizasse a votação antes do vencimento da medida provisória.
Um dos principais pontos negociados envolveu o piso salarial dos motoristas profissionais. O Senado manteve a previsão de um piso nacional para caminhoneiros empregados no transporte de cargas de longa distância, mas retirou do texto o valor de R$ 5 mil aprovado pela Câmara. O montante será definido posteriormente por regulamentação.
Durante a sessão, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), e o senador Jorge Bagattoli (PL-RO) apresentaram um requerimento para excluir o valor da proposta. Eles argumentaram que a fixação de um piso salarial por meio daquela medida provisória seria inconstitucional e trataria de tema sem relação com o texto original. Alcolumbre acolheu o pedido.
Styvenson também criticou a comissão mista, sob relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), por incluir no texto dispositivos estranhos à proposta original do governo. Segundo o senador, parte dos parlamentares queria que o Senado nem votasse a matéria.
O acordo firmado no Senado também prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete alguns dispositivos durante a sanção. Um deles concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias depois do segundo turno das eleições de 2022. O dispositivo foi incluído pela Câmara durante a tramitação da medida.
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Apesar da possibilidade de veto, Styvenson defendeu a manutenção da anistia. Segundo o relator, a medida dará “tranquilidade” aos transportadores.
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