O Livres participou nesta terça-feira (8), representado por Rafael Moredo, coordenador de Políticas Públicas, do lançamento de um relatório com recomendações para tornar a gestão pública mais segura e inovadora. A Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), em São Paulo, sediou o lançamento da publicação “Segurança Jurídica e Inovação para Governos: Recomendações para governos mais efetivos”.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), o Movimento Pessoas à Frente e a Fundação Tide Setubal promoveram o evento e também lideraram o grupo de trabalho responsável pela publicação.
O Livres integrou essa equipe desde o início, contribuindo com a construção das propostas ao lado de mais de 100 participantes ouvidos ao longo de 2025, entre gestores públicos, integrantes de órgãos de controle e especialistas.
O que é o “apagão das canetas”
O relatório usa uma expressão forte para descrever o problema que quer resolver: o “apagão das canetas”. O termo descreve o medo que gestores públicos sentem de tomar decisões, com receio de sofrer sanção depois por parte de órgãos de controle.
Segundo o documento, esse medo tem várias causas: normas que se sobrepõem, falta de coordenação entre instituições e poucos mecanismos de prevenção e diálogo entre quem administra e quem fiscaliza.
Um levantamento da Fundação Tide Setubal, de 2024, ilustra o problema: 71% das lideranças públicas entrevistadas disseram estar constantemente preocupadas em evitar problemas com órgãos de controle, e 73% afirmaram interpretar recomendações desses órgãos como determinações, mesmo quando não têm esse caráter formal.
As 14 recomendações, em três eixos
O primeiro eixo trata dos órgãos de controle, propondo ampliar a atuação preventiva e orientada ao aprendizado institucional, estabelecer critérios claros e proporcionais de responsabilização, e revisar métricas que hoje valorizam a quantidade de processos e sanções em vez da qualidade e do impacto da atuação.
O segundo eixo foca na gestão pública, com propostas para institucionalizar a inovação, usar evidências no processo decisório e criar instâncias colegiadas e comitês técnicos. O terceiro trata do fortalecimento das capacidades estatais e da cooperação federativa, com atenção especial a municípios de pequeno e médio porte, incluindo redes regionais de inovação e comunidades de prática.
O que disse o Livres
Para Rafael Moredo, coordenador de Políticas Públicas do Livres, o debate reforça um ponto central para o instituto.
“Um Estado que trava o gestor público não protege ninguém. Só transfere o custo da inércia para quem depende de políticas públicas melhores”, afirma.
Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, o desafio não é escolher entre controle e inovação, mas reconfigurar o modo como o Estado decide, aprende e controla.
Quem mais participou do lançamento
Além de Jessika Moreira, abriram o evento Marília Assis, da Fundação Tide Setubal, e Cibele Franzese, professora da FGV. Em seguida, Edilberto Pontes, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e vice-presidente do IRB, e Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro Nacional, apresentaram palestras sobre os custos institucionais e públicos de uma gestão pública avessa ao risco.
Rafael Viegas, professor da FGV EAESP, apresentou as diretrizes e conclusões do grupo de trabalho. O evento se encerrou com um painel sobre a implementação das recomendações, com André Barrence, da Fundação Lemann, Vera Monteiro, da FGV Direito SP, e Camila Florêncio, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, com mediação de André Tamura, da WeGov.
O Livres e o Movimento Pessoas à Frente também são parceiros em outra frente: os dois assinam o Manifesto pelo Fim dos Supersalários, lançado pela Coalizão de Combate aos Supersalários, articulação de organizações da sociedade civil que atuam pela eficiência do gasto público e pela justiça remuneratória no Estado brasileiro.
A publicação lançada nesta terça-feira está disponível na íntegra no site do Movimento Pessoas à Frente.
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