Passado o primeiro turno, Brasília voltou ao trabalho. O Senado pautou o fim da escala 6×1, e o governo quer aprovar antes de 25 de outubro.
O que é. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas por dia, e garante dois dias de descanso, sem corte de salário. A transição prevê 42 horas em dois meses e 40 horas em um ano.
Em que pé está. O texto já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado. O plenário começou a discussão na terça (6) e pode votar o primeiro turno na semana que vem. O governo tem pressa, mas a própria liderança admite que o resultado das urnas complicou a conta.
O que muda na sua vida. Para quem tem carteira assinada, a promessa é trabalhar menos e ganhar o mesmo. Mas a hora trabalhada fica mais cara para quem contrata. A conta pode virar demissões, preços mais altos ou vagas sem carteira, num país em que quase 4 em cada 10 pessoas já trabalham na informalidade.
A posição do Livres. Melhorar a vida de quem trabalha é um objetivo justo. Mas uma regra única ignora que um hospital, uma padaria e uma startup funcionam de jeitos diferentes. As pequenas empresas, que mais empregam, seriam as mais afetadas.
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Negociação: liberdade para quem contrata e quem é contratado acertar a jornada de cada setor.
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Produtividade: qualificação e competitividade, a base de salários maiores.
Uma regra só não serve para todo mundo.
Quem trabalha precisa de mais escolhas, não de menos vagas.
MONITORAMENTO COMPLETO DA SEMANA
Notícias da semana
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Estabilizar a dívida pública requer um ajuste de ao menos R$ 250 bilhões, dizem economistas.
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Focus: o mercado eleva a previsão da inflação para 5,01% em 2026.
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Só 27,7% de quem empreende até os 29 anos é formal.
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O Ibovespa supera 209 mil pontos e o dólar fica abaixo de R$ 5 depois do primeiro turno.
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A direita amplia as bancadas no Congresso nas eleições de 2026.
Câmara dos Deputados
Senado Federal
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Plenário: PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Posição do Livres: a regra uniforme ignora a diversidade dos setores e da economia, e pode elevar a informalidade.
Supremo Tribunal Federal
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O Plenário deve retomar a análise do Recurso Extraordinário 835818 (Tema 843 da repercussão geral), sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário 1141156 (Tema 1.016), sobre a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.
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Análise da ação contra decisões da Justiça do Trabalho que obrigam o governo do Espírito Santo a pagar adicional de insalubridade de 20% a merendeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizados da rede pública de ensino.
