O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira, 9, manter a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos por 60 dias, evitando que retornasse a zero com o fim da medida provisória que instituiu a tributação. A decisão visa preservar o abastecimento do mercado interno e garantir matéria-prima para refinarias, em resposta à alta do petróleo e tensões no Oriente Médio, com o barril do Brent subindo para entre US
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira, 9, manter em 12% a alíquota do imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A medida terá validade de 60 dias e passará por nova avaliação dentro de 30 dias.
A decisão evita que a alíquota retorne a zero com o fim da medida provisória que criou a tributação. Como o imposto tem caráter regulatório, a Camex pode definir o porcentual sem necessidade de aprovação do Congresso.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a manutenção da cobrança busca preservar as condições de abastecimento do mercado interno. E também garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras. A pasta afirmou que o cenário internacional continuará sob monitoramento durante a vigência da medida.
Governo muda estratégia diante da alta do petróleo
Até a semana passada, integrantes da equipe econômica trabalhavam com a possibilidade de reduzir gradualmente o imposto. A avaliação mudou com a retomada das tensões no Oriente Médio e a nova valorização do petróleo no mercado internacional.
O barril do Brent, que havia recuado para cerca de US$ 70 em meio às negociações entre Estados Unidos e Irã, voltou a subir. Na quarta-feira 8, o presidente norte-americano, Donald Trump, declarou que o acordo provisório para encerrar o conflito havia “acabado”. Desde então, a cotação da commodity voltou à faixa entre US$ 78 e US$ 80 por barril.
Em nota, a Camex afirmou que a decisão levou em conta a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio. Especialmente por causa dos novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo e gás.
A exposição de motivos da medida provisória estima arrecadação de R$ 15,6 bilhões com a alíquota de 12% durante quatro meses, em um cenário com o Brent a US$ 90 por barril. Conforme a projeção do governo, a receita pode variar entre R$ 13,9 bilhões e R$ 17,4 bilhões, de acordo com o preço internacional da commodity.
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