A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve entregar nesta segunda-feira, 6, à Polícia Federal, oito armas registradas em seu nome, em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador. A decisão, tomada na última sexta-feira, 3, foi motivada pela apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro em junho, que levantou dúvidas sobre sua elegibilidade para manter armamentos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar nesta segunda-feira, 6, à Polícia Federal (PF) oito armas registradas em nome dele, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida integra a decisão que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-chefe do Executivo.
Serão entregues todas as armas relacionadas na decisão de Moraes, segundo a emissora CNN Brasil. A exceção são duas pistolas da fabricante Caracal, que já haviam sido encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento a outra determinação do próprio ministro.
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A decisão foi tomada na última sexta-feira, 3, quando Moraes analisou um pedido da defesa e manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro. A situação ganhou relevância depois que a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu, em 15 de junho, uma pistola registrada em nome do ex-presidente, circunstância que chegou a colocar em dúvida a continuidade do benefício.
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Os advogados sustentaram que não havia irregularidade na posse da arma, uma vez que nenhuma decisão judicial proibia Bolsonaro de manter armamentos registrados em seu nome. Moraes concordou com esse entendimento e afirmou que a situação não caracterizou “falta grave”, o que permitiu a manutenção da prisão domiciliar.
Apesar disso, o ministro concluiu que a permanência de armas de fogo sob posse de Bolsonaro é “incompatível” com a condição de condenado que cumpre pena criminal. Com esse fundamento, determinou a apreensão de todas as armas vinculadas ao registro do ex-presidente.
Decisão de Moraes sobre Bolsonaro acompanhou parecer da PGR
A decisão também se baseou em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, o órgão afirmou que a atual situação jurídica de Bolsonaro impede a manutenção do registro de armas, porque a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais.
Os requisitos, segundo a PGR, deixaram de ser preenchidos em razão da condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre os armamentos que deverão ser recolhidos estão pistolas das fabricantes Taurus, Glock, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. As duas pistolas Caracal não serão entregues nesta segunda-feira porque já se encontram sob custódia do TCU.
