Liberal, ‘Founding Father’ e Revolucionário

Quem foi Thomas Paine

Paine foi um panfletista, filósofo político e revolucionário inglês radicado nos Estados Unidos que se tornou um dos mais influentes pensadores do liberalismo no século XVIII. Thomas Paine nasceu em Thetford, Norfolk, em 1737, filho de um fabricante de espartilhos, numa família anglicana. Sem formação universitária, trabalhou como artesão, cobrador de impostos e comerciante antes de emigrar para a América em 1774. No mesmo ano, após enfrentar dificuldades financeiras na Inglaterra, Paine conheceu Benjamin Franklin em Londres. Impressionado com sua inteligência e talento para a escrita, Franklin lhe forneceu uma carta de recomendação para a Filadélfia. A recomendação facilitou sua inserção nos círculos intelectuais americanos e abriu caminho para a carreira que o tornaria um dos principais defensores da independência e da liberdade. Ao chegar, encontrou um continente em ebulição, onde as crescentes tensões com a Grã-Bretanha dariam forma às ideias que o tornariam um dos principais defensores da liberdade e da independência americana.

Paine escritor

Em janeiro de 1776, publicou Common Sense, panfleto de 47 páginas que defendia a independência americana da Grã-Bretanha com uma linguagem acessível e direta, incomum para os padrões da época. O texto vendeu mais de 100 mil cópias em poucos meses, um fenômeno editorial sem precedentes nas colônias, e é amplamente reconhecido como um dos catalisadores da Declaração de Independência, assinada seis meses depois. Em seguida, publicou a série The American Crisis (1776), cujo primeiro número foi lido em voz alta para as tropas de George Washington às vésperas da Batalha de Trenton, em dezembro de 1776. Travada durante a Guerra de Independência, a batalha marcou uma importante vitória norte-americana contra as forças aliadas dos britânicos, ajudando a restaurar a moral do exército revolucionário em um momento crítico do conflito.

Sua trajetória esteve associada principalmente a três ideias centrais: 

• a soberania popular como fundamento legítimo do poder político

• a igualdade natural entre os homens como ponto de partida moral 

• a distribuição mais equitativa da riqueza como condição de uma liberdade real.

Em Rights of Man (1791), escrito em resposta às críticas do político e filósofo irlandês Edmund Burke uma das principais vozes do conservadorismo político, defensor da monarquia constitucional e crítico da Revolução Francesa, Paine argumentou que os direitos não derivam de costumes históricos ou documentos antigos, mas da própria natureza humana. Para ele, nenhuma geração pode impor sua vontade às futuras; a máxima “os mortos não têm poder sobre os vivos” tornou-se uma das formulações centrais de seu pensamento constitucional.

Para Paine, o governo legítimo é aquele que emana do consentimento dos governados e que tem por função proteger direitos preexistentes à própria organização política. Nesse sentido, o absolutismo monárquico não era apenas indesejável, era irracional: uma aberração histórica mantida pela força e pela superstição, não pela razão. Common Sense é, em grande medida, uma crítica à própria instituição da monarquia hereditária como princípio de governo.

Paine distinguia entre sociedade e governo: a primeira seria uma criação natural dos homens em busca de cooperação; o segundo, um mal necessário para conter as imperfeições humanas. Quanto mais virtuosa a sociedade, menos governo seria necessário. Essa distinção antecipou temas centrais do pensamento liberal posterior.

Sua defesa da liberdade de imprensa, da liberdade religiosa e da separação entre Estado e Igreja era também parte integrante de seu projeto político. Deísta convicto, Paine rejeitava o clericalismo: acreditava em um Deus criador acessível pela razão, não em revelações institucionalizadas. Seu The Age of Reason foi uma crítica feroz ao dogmatismo religioso e custou-lhe boa parte da reputação que havia conquistado nos Estados Unidos.

Paine e a Sociedade Justa

Paine acreditava que liberdade sem condições materiais mínimas era uma ficção. Em Agrarian Justice (1797), ele avançou uma tese que permanece relevante: a terra, em seu estado natural, pertence à humanidade em comum. A propriedade privada da terra, embora necessária ao desenvolvimento da civilização, criou uma injustiça ao privar os não-proprietários de algo que era originalmente de todos.

Paine propôs que todo proprietário de terras deveria pagar um imposto sobre herança e aquisição de imóveis a um fundo nacional, do qual todos os cidadãos ao completar 21 anos receberiam uma quantia inicial, o que hoje reconhecemos como algo próximo de uma renda básica. A proposta estava firmemente ancorada no reconhecimento da propriedade privada e da livre iniciativa. O que ele recusava era a ideia de que a pobreza era um estado natural ou um destino merecido. Para ele, a pobreza era um produto da civilização, e, portanto, a civilização tinha a obrigação de compensá-la.

Em Rights of Man, Part II, ele já propunha um sistema de benefícios para os mais pobres, financiado por impostos progressivos sobre heranças.

O Liberal Incômodo

A relação de Paine com a fundação dos Estados Unidos é ambivalente. Sua contribuição ao processo revolucionário é inegável: o panfleto Common Sense popularizou a ideia de independência quando ela ainda era minoritária entre os colonos. John Adams, advogado, líder da Revolução Americana e futuro segundo presidente dos Estados Unidos, reconheceu que, sem Paine, a independência teria sido muito mais difícil de alcançar. Thomas Jefferson, ao redigir a Declaração de Independência, dialogava diretamente com as ideias que Paine havia difundido.

Em 1792, Paine retornou à França, que vivia os momentos mais intensos da Revolução. Mesmo sem falar francês fluentemente, sua defesa da revolução e dos direitos naturais lhe valeu a eleição para a Convenção Nacional, assembleia responsável por elaborar uma nova constituição para o país após a queda da monarquia. Como havia feito na América, Paine recusou-se a seguir cegamente qualquer facção política. Embora apoiasse a república, opôs-se à execução de Luís XVI e criticou os excessos dos jacobinos liderados por Maximilien Robespierre, cuja política de repressão e execuções em massa ficou conhecida como o Terror. Suas posições lhe renderam a prisão em 1793, onde permaneceu por vários meses. O episódio revela um traço constante de seu pensamento: condenava tanto a tirania monárquica quanto os abusos cometidos em nome da própria revolução. 

Em 1802, Paine retornou aos Estados Unidos a convite de Thomas Jefferson, então presidente do país. Esperava reencontrar a nação cuja independência ajudara a promover, mas encontrou um ambiente político muito diferente. Seus ataques à religião organizada em The Age of Reason, sua associação à Revolução Francesa e suas posições democráticas radicais haviam desgastado sua reputação junto a amplos setores da sociedade americana. Muitos antigos aliados passaram a vê-lo com desconfiança, e parte da imprensa o retratava como um ateu perigoso e um agitador político. Isolado e cada vez mais afastado da vida pública, Paine morreu em Nova York, em 1809. Apenas seis pessoas compareceram ao seu funeral, um contraste marcante com a influência que exercera durante as revoluções americana e francesa.

O Legado de Thomas Paine

A posteridade tratou Paine com mais generosidade do que seus contemporâneos. Paine era um liberal clássico, defensor dos direitos individuais, da liberdade de expressão, da separação de poderes e do governo limitado pelo consentimento e que também recusava reduzir a liberdade à ausência de coerção estatal, insistindo que ela exige condições materiais reais. Para Paine, a liberdade formal sem substância econômica era uma promessa vazia.

Sua trajetória demonstra o caráter subversivo do liberalismo, dirigida contra aristocracias hereditárias, monopólios de privilégio e concentrações de poder, tanto político quanto econômico.

Por isso, sua importância histórica permanece associada à sua postura fundamental: a recusa em aceitar que qualquer arranjo de poder fosse natural, necessário ou eterno. Temos o poder de mudar o mundo, capturando o espírito do liberalismo em seu momento fundador.

Série Pequenos Guias Sobre Grandes Liberais

Este texto faz parte da série Pequenos Guias Sobre Grandes Liberais, produzida pelo Livres. O objetivo é apresentar, em poucos minutos de leitura, a vida e as ideias de figuras históricas que defenderam a liberdade, oferecendo dicas de leitura e links para materiais gratuitos. A série busca inspirar novas gerações, mostrando como a defesa da educação, da igualdade e da liberdade continua fundamental para os desafios do Brasil atual.