O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (26) o resultado da consulta pública do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, e a contribuição do Livres está entre as aprovadas formalmente para a fase final de debates. Foram recebidas 95 contribuições da sociedade civil, das quais 87 avançam para a fase de debates, que começa em setembro.
Entre as 87 propostas, três tratam diretamente do teto remuneratório e do fim de pagamentos acima do limite constitucional. Todas defendem restringir esses pagamentos, e uma delas é do Livres.
O que o Livres propôs ao STF
Assinada por Rafael Moredo, coordenador de Políticas Públicas do Livres, a contribuição defende que o Judiciário adote um subsídio único. Na prática, isso significa somar todos os valores que um magistrado recebe (salário e quaisquer outras verbas) e aplicar o teto constitucional sobre essa soma total, sem exceções. A proposta é o núcleo da atuação do Livres na Coalizão de Combate aos Supersalários, grupo de organizações que fiscaliza pagamentos acima do teto no serviço público.
A contribuição também trata de outros quatro eixos: simplificação processual, transformação digital, integridade institucional e estabilidade jurídica. Entre as propostas estão o fim da vitaliciedade de ministros de tribunais superiores, com mandatos de 10 a 12 anos, e o fim do foro privilegiado para crimes comuns.
“Nossas contribuições aprovadas pelo STF se apoiam nos dados do nosso Índice de Disparidade Salarial (IDS), que explicita com números a urgência de acabar com os supersalários. O que levamos à Corte traduz as diretrizes do nosso Caderno de Políticas Públicas 2026: combater penduricalhos, defender o teto constitucional e construir um Judiciário mais moderno, eficiente e transparente para a sociedade”, afirma Moredo.
Dados por trás da proposta
O Índice de Disparidade Salarial (IDS) é o estudo do Livres que mede a diferença entre os salários do topo do Judiciário e do Executivo e a renda média do trabalhador brasileiro. Os dados do IDS fundamentam as propostas de combate a penduricalhos reunidas no Caderno de Políticas Públicas 2026.
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