O Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta quarta-feira (9) a análise das contribuições recebidas na consulta pública para aperfeiçoar o sistema de Justiça brasileiro. Entre as propostas em avaliação está a do Livres, que defende a criação de um subsídio único para magistrados.
O que o grupo vai analisar
Nesta etapa, o grupo vai examinar as contribuições recebidas, além de propostas apresentadas pelos próprios integrantes. A ideia é usar esse material para repensar como a Justiça funciona no dia a dia, como as instituições são geridas e como a população consegue ter acesso a ela.
A boa gestão dessas instituições é um dos pilares da proposta de Reforma do Judiciário do Livres, que defende um código de conduta que os ministros de tribunais superiores sejam obrigados a seguir, e uma forma mais técnica de escolher quem ocupa esses cargos.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, criou o grupo no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). Das 95 contribuições recebidas na consulta pública, o grupo aceitou 87 para essa fase de análise.
A proposta do Livres
A proposta do Livres propõe a fixação de subsídio único no Judiciário, com o teto constitucional aplicado sobre a soma de todas as verbas recebidas por um magistrado.
“Esperamos que o grupo trate o subsídio único com a seriedade técnica que o tema exige. Identificar o problema dos supersalários não é suficiente. É preciso fechar as brechas do teto constitucional”, afirma Rafael Moredo, coordenador de Políticas Públicas do Livres.
Mais informações sobre o processo estão disponíveis no site do STF. Apoie a Reforma do Judiciário e ajude o Livres a defender que ninguém esteja acima da lei.
