O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará nesta terça-feira, 30, os embargos de declaração sobre a cassação da chapa eleita em Roraima em 2022, composta por Edilson Damião e Antonio Denarium. A decisão anterior, que resultou na cassação por causa de abuso de poder político e econômico, levou à convocação de novas eleições, realizadas em 21 de junho, onde a chapa vencedora foi a de Arthur Henrique e Subtenente Velton.
A análise de recursos que questionam a decisão de cassação da chapa eleita em Roraima em 2022 está prevista para esta terça-feira, 30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros devem julgar os embargos de declaração apresentados no processo que resultou na saída de Edilson Damião (Republicanos) e Antonio Denarium (PP) do governo estadual.
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Esses embargos, incluídos na pauta da sessão das 19h, servem para pedir esclarecimentos sobre possíveis pontos obscuros ou omissões na decisão anterior. Em abril, o plenário do TSE confirmou que houve abuso de poder político e econômico, o que levou à cassação da chapa e determinou a realização de novas eleições diretas em Roraima.
Na ocasião, Antonio Denarium foi considerado inelegível por oito anos, enquanto Edilson Damião perdeu o mandato, mas não foi declarado inelegível, pois a maioria dos ministros avaliou que não existiam provas suficientes de envolvimento direto dele nas irregularidades investigadas.
Com a execução imediata da decisão, foi convocada uma eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador. O pleito ocorreu em 21 de junho, tendo Arthur Henrique e Subtenente Velton, ambos do PL, como a chapa mais votada, com 60,87% dos votos válidos, o equivalente a 160.004 votos.
Impasses jurídicos e situação do novo pleito em Roraima
Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não proclamou o resultado, porque o registro da candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado e está sob análise no TSE. Até que haja definição, os votos destinados à chapa permanecem sub judice.
O julgamento previsto para esta terça-feira, 30, se limita aos embargos referentes à cassação da chapa Denarium–Damião e à determinação da eleição suplementar. A situação do registro de Arthur Henrique é tratada em outro recurso no TSE, que ainda não tem data marcada para apreciação.
As acusações em questão apontam uso da estrutura pública e de programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, pela chapa eleita, com o objetivo de obter vantagem indevida nas eleições de 2022.
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